Parecer Legislativo - Parecer á Emenda Modificaativa 01/2025 de 08/09/2025 por Comissão de justiça e redação (Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 51 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer á Emenda Modificaativa 01/2025
Data
08/09/2025
Autor
Comissão de justiça e redação
Ementa
Emenda ao Art. 1o ao Projeto de Lei 51/2025
Indexação
Emenda Modificativa 01/2025
Texto Integral