Ofício Legislativo - ofício n. 116-25 de 28/04/2025 por relator da comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 30 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício Legislativo
Nome
ofício n. 116-25
Data
28/04/2025
Autor
relator da comissão de Justiça e Redação
Ementa
Solicita informações quanto ao Projeto de Lei 30/2025.
Indexação
Texto Integral