Lei Ordinária-EM nº 2.278, de 09 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2278
Ano
2024
Data
09/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/04/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Pelo presente, tenho a honra de submeter a apreciação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de São João do Ivaí e da outras providencias.
Indexação
Sistema Único de Assistência Social.
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica