Matérias da Ordem do Dia (2168ª Sessão Ordinária)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 6 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Regulamenta no âmbito da Câmara municipal os procedimentos de acesso previstos na Lei Federal n. 12.527/11 (LAI - Lei de Acesso á Informação) - - |
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Hidek Miura - Prefeito
Protocolo: 19
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre a recomposição inflacionária nos vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos, incluindo o Magistério Público Municipal assegura o cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério - - 1a votação Aprovada por unânimidade
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Aprovada por Maioria Absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Hidek Miura - Prefeito
Protocolo: 18
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias e da restituição de despesas com alimentação em viagens realizadas por servidores efetivos, comissionados, contratados, temporários, conselheiros e agentes políticos da Administração Pública do Município de São João do Ivaí, e dá outras providências. - - 1a votação Aprovada por unânimidade
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Aprovada por Maioria Absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Hidek Miura - Prefeito
Protocolo: 17
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Abre Crédito Especial e da outras providencias. - - 1a votação Aprovada por unânimidade
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Aprovada por Maioria Absoluta |