Matérias da Ordem do Dia (2356ª Sessão Extraordinária)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Fábio Hidek Miura - Prefeito
Protocolo: 19
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
|
Dispõe sobre a recomposição inflacionária nos vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos, incluindo o Magistério Público Municipal assegura o cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério - - 3a votação - Aprovada por unânimidade
|
Aprovada por Maioria Absoluta |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
|
Regulamenta no âmbito da Câmara municipal os procedimentos de acesso previstos na Lei Federal n. 12.527/11 (LAI - Lei de Acesso á Informação) - - 3a votação - Aprovada por unânimidade
|
Aprovada por Maioria Absoluta |