Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 4 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Impacto Orçamentário | Ofício Legislativo | 28/01/2026 | Comissão de Finanças e Orçamentos | oficio_08-2026_pedido_de_impacto.pdf |
| Parecer PL 04/2026-EXEC | Parecer Legislativo | 23/02/2026 | Comissão de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos | parecer_jr_e_fo_pl_04-26exec.pdf |
| Impacto Orçamentário | Mensagem | 12/02/2026 | Executivo | impacto_pl_4-2026_refis.pdf |