Projeto de Lei Ordinária (Executivo) nº 19 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ano
2025
Número
19
Data de Apresentação
26/02/2025
Número do Protocolo
19
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Hidek Miura (Assinado em: 24 de Fevereiro de 2025 às 17:46 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA
REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS
TUTELARES, A CONCESSÃO DE AUXÍLIOALIMENTAÇÃO
E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS
TUTELARES, A CONCESSÃO DE AUXÍLIOALIMENTAÇÃO
E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada