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PLOE 53/2023 - Projeto de Lei Ordinária (Executivo)
Ementa: Revoga a Lei 2.154/2022 e institui o Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Autor:
Carla Suzi Emerenciano - Prefeita
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2024
Última Ação: Aguardando Sanção.
Matéria Anexada:
Emenda nº 1 de 2024
Data Anexação: 4 de Março de 2024
Autor(es):
Maicon Rossi
Matéria Anexada:
Razões do Veto nº 1 de 2024
Data Anexação: 26 de Março de 2024
Autor(es):
Carla Suzi Emerenciano - Prefeita
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IND 18/2023 - Indicação
Ementa: Regularize o repasse do Incentivo Financeiro Adicional, estabelecido pela Portaria GM/MS Nº 576, de 5 de maio de 2023, aos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias e Zoonoses do Município de São João do Ivaí-PR
Apresentação: 1 de Dezembro de 2023
Autor:
Thiago Henrique
Texto Original
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