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Resultados

IND 18/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao poder Executivo autorização para a Igreja Presbiteriana Renovada instalar placas com versículos bíblicos em locais públicos.

Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Texto Original

IND 19/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Poder Executivo municipal a viabilidade de realizar alteraações no tráfego da Rua Corifeu de Azevedo Marques. retornando a configuração anterior. e com estacionamento em um lado só.

Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:  Tiba Monteiro
Texto Original

IND 20/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
indica ao poder Executivo instalação de lombada na Rua Joaquim Montes.

Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:  Henrique da Saúde
Texto Original

IND 21/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao poder Executivo a construção de coberturas nos portões das escolas municipais.

Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:  Maicon Rossi
Texto Original

IND 22/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Poder Executivo Municipal que sejam adotadas providencias no sentido de realizar a instalação de iluminação pública em frente ao conjunto Geraldo Assis de Melo em Santa Luzia da Alvorada.

Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:  Thiago Henrique
Texto Original

IND 24/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita ao Chefe do Executivo pleitear junto ao Banco Sicredi a doação e instalação de um bebedouto multifuncional na Praça da Bíblia.

Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Texto Original

IND 25/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita melhoria na iluminação pública e conservação do Fundo de Vale.

Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:  Tiba Monteiro
Texto Original

IND 27/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita alargamento de calçada no trecho entre o Bem Bom atacadista e a Avenida Itaipú

Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Autor:  Mirandinha
Texto Original

IND 28/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Indica ao Chefe do poder Executivo Municipal uma operação tapa buracos na estrada de ubaúna entre a Vila Rural e o Distrito.

Apresentação: 27 de Outubro de 2025
Autor:  Marquinho da Ambulância
Texto Original

IND 29/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita reparo em afundamento de paralelepípedos na rua Cambé, esquina com o açougue do Dito em Ubaúna.

Apresentação: 27 de Outubro de 2025
Autor:  Marquinho da Ambulância
Texto Original

PR 1/2025 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias

Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Autor:  Zé Lomba
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Agosto de 2025
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução-PRES nº 1, de 20 de agosto de 2025

PR 2/2025 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Abre Crédito Adicional Suplementar

Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Novembro de 2025
Última Ação:   Resolução enviada para publicação no diário oficial e no jornal Tribuna do Norte.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução-PRES nº 2, de 11 de novembro de 2025

PLCE 1/2025 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal do Município de São João do Ivaí /PR e dá outras providencias.

Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Protocolo: 84/2025, Data Protocolo: 29/10/2025 - Horário: 14:21:19
Autor:  Fábio Hidek Miura - Prefeito
Texto Original

PLCE 2/2025 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Delimita o Perímetro Urbano da Sede Urbana e dos Distritos do Município de São João do Ivaí/PR e dá outras providências.

Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Protocolo: 85/2025, Data Protocolo: 29/10/2025 - Horário: 14:22:03
Autor:  Fábio Hidek Miura - Prefeito
Texto Original

PLCE 3/2025 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo da área urbana do município de São João do Ivaí/PR e dá outras providências.

Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Protocolo: 86/2025, Data Protocolo: 29/10/2025 - Horário: 14:22:24
Autor:  Fábio Hidek Miura - Prefeito
Texto Original

PLCE 4/2025 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a Lei de Parcelamento do Solo e a Regularização Fundiária das áreas urbanas do município de São João do Ivaí/PR e dá outras providências.

Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Protocolo: 88/2025, Data Protocolo: 29/10/2025 - Horário: 14:23:04
Autor:  Fábio Hidek Miura - Prefeito
Texto Original

PLCE 5/2025 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a Lei de Sistema Viário do município de São João do Ivaí/PR e dá outras providências.

Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Protocolo: 90/2025, Data Protocolo: 29/10/2025 - Horário: 14:23:53
Autor:  Fábio Hidek Miura - Prefeito
Texto Original

PLCE 6/2025 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de São João do Ivaí/PR e dá outras providencias quanto a matérias relativas às edificações.

Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Protocolo: 87/2025, Data Protocolo: 29/10/2025 - Horário: 14:22:42
Autor:  Fábio Hidek Miura - Prefeito
Texto Original

PLCE 7/2025 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de São João do Ivaí/PR e dá outras providencias.

Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Protocolo: 89/2025, Data Protocolo: 29/10/2025 - Horário: 14:23:24
Autor:  Fábio Hidek Miura - Prefeito
Texto Original

PLCE 8/2025 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) Etiqueta Individual
Ementa: 
O Plano de Ação e Investimentos (PAI) trata-se do indicativo das ações e projetos que terão prioridade na implementação do Plano Diretor Municipal (PDM), com a hierarquização de investimentos em infraestrutura, equipamentos comunitários e ações institucionais.

Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Protocolo: 91/2025, Data Protocolo: 29/10/2025 - Horário: 14:24:12
Autor:  Fábio Hidek Miura - Prefeito
Texto Original

PDL 1/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a prestação de contas referentes ao exercício de 2023.

Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Localização Atual:  Gabinete da Presidência - PRES
Status:  Aguardando a Promulgação da Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Março de 2025
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-PRES nº 1, de 18 de março de 2025

PDL 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Título de Cidadão honorário ao Deputado Federal Beto Preto

Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:  Tiba Monteiro
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECLEG
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Junho de 2025
Última Ação:   O projeto de Decreto Legislativo n. 02/2025 recebeu 5 votos favoráveis e 04 votos contrários, sendo considerado rejeitado pois necessitava de dois terços dos votos ou seja, 06 votos favoráveis, segundo o regimento interno.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

MOC 1/2025 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminha Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José Gonçalves de Oliveira (Zezé)

Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Autor:  Henrique da Saúde
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Janeiro de 2025
Texto Original

MOC 2/2025 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de Apoio ás APAEs - Dirigida ao STF em defesa do direito á Educação Especial e ao funcionamento das instituições especializadas.

Apresentação: 9 de Junho de 2025
Texto Original

MOC 3/2025 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
Manifesta apoio integral ao PDL 03 de 2025 em tramitação no Congresso Nacional que visa sustar os efeitos da Resolução 258 de 2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA.

Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Setembro de 2025
Texto Original

MOC 4/2025 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
manifesta veemente discordância e profunda indignação com a mudança arbitrária da data do Dia Nacional da Agenesia de Membros para o dia 25 de agosto, conforme aprovado na Câmara dos Deputados. Reiteramos o pedido de revisão desta alteração e o restabelecimento da data original de 30 de setembro, conforme consta no projeto inicial e em consonância com as legislações estaduais e municipais já sancionadas em todo o Brasil.

Apresentação: 27 de Outubro de 2025
Texto Original

PLOL 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a isenção, ao Doador de Sangue e/ou de Medula Óssea, do pagamento de Taxas de Inscrição de Concursos Públicos Municipais.

Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Autor:  Maicon Rossi
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Janeiro de 2025
Texto Original

PLOL 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui incentivo à prática do jogo de xadrez nas escolas, praças e bibliotecas municipais; e a promoção de campeonatos escolares e municipais para crianças e adolescentes, no âmbito do Município de São João do Ivaí/PR.

Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Autor:  Thiago Henrique
Localização Atual:  Executivo Municipal - EM
Status:  Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Março de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EM nº 2.323, de 24 de março de 2025

PLOL 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de São João do Ivaí-PR.

Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Autor:  Gabinete da Presidência - PRES
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Janeiro de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EM nº 2.308, de 28 de janeiro de 2025

PLOL 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o poder Executivo Municipal a fornecer lanche para pacientes do SUS levados para atendimento fora do Município de São João do Ivaí/Pr

Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:  Maicon Rossi
Localização Atual:  Executivo Municipal - EM
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Março de 2025
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EM nº 2.326, de 15 de abril de 2025

PLOL 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre denominação de ruas no Conjunto Residencial Lupercio Costa

Apresentação: 27 de Março de 2025
Autor:  Zé Lomba
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Maio de 2025
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

PLOL 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Acrescenta dispositivos á Lei Municipal 2044/20229 para estender direito ao auxílio alimentação aos vereadores de São João do Ivaí

Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:  Zé Lomba
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Abril de 2025
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EM nº 2.333, de 09 de maio de 2025

PLOL 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Dia da Encenação da Paixão de Cristo no calendário oficial de eventos do Município de São João do Ivaí – PR.

Apresentação: 25 de Abril de 2025
Autor:  Maicon Rossi
Localização Atual:  Executivo Municipal - EM
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Maio de 2025
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EM nº 2.339, de 27 de maio de 2025

PLOL 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Programa Câmara Mirim no âmbito do Poder Legislativo Municipal de São João do Ivaí e dá outras providências.

Apresentação: 30 de Maio de 2025
Protocolo: 42/2025, Data Protocolo: 30/05/2025 - Horário: 10:04:42
Autor:  Maicon Rossi
Localização Atual:  Executivo Municipal - EM
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Junho de 2025
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EM nº 2.348, de 30 de junho de 2025

PLOL 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui no calendário Oficial do Município de São João do Ivaí, a Marcha para Jesus.

Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  20 de Agosto de 2025
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EM nº 2.360, de 19 de agosto de 2025

PLOL 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Programa "Remédio em Casa" no âmbito do Município de São João do Ivaí

Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Autor:  Thiago Henrique
Localização Atual:  Executivo Municipal - EM
Status:  Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PLOL 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a realização de Feira noturna nos distritos do Município de São João do Ivaí.

Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Autor:  Thiago Henrique
Localização Atual:  Executivo Municipal - EM
Status:  Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  14 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EM nº 2.386, de 30 de outubro de 2025

PLOL 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Modifica a ementa e revoga dispositivo da Lei Municipal 2044 de 29 de novembro de 2019.

Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria transformada em Lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-EM nº 2.383, de 23 de outubro de 2025

PLOL 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a instalação de bancos, lixeiras e bebedouros em praças, parques e demais logradouros públicos por empresas privadas, mediante contrapartida de divulgação de sua marca.

Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Localização Atual:  Executivo Municipal - EM
Status:  Enviada para Sanção do Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  4 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PLOL 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária (Legislativo) Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede isenção de IPTU no Município de São João do Ivaí para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).

Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:  Néia Knupp
Localização Atual:  CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Status:  Análise Preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios: 3
Texto Original