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DISPÕE SOBRE A CESSÃO E O RECEBIMENTO EM CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre Crédito Especial e da outras providências.

Dispõe sobre a readequação dos vencimentos dos servidores públicos municipais ao salário-mínimo nacional e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – PROMUREFIS/SJI no Município de São João do Ivaí, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.117/2021, que institui o Programa de Qualificação ao Desempregado, anteriormente denominado “Frente de Trabalho”, para ampliar o público-alvo a Desempregados, Dependentes Químicos ou Alcoólicos e Apenados Judiciais, passando a denominá-lo “Programa Mãos que Transformam – Inclusão Social, Trabalho e Dignidade”, e dá outras providências.

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de São João do Ivaí, promove ajustes organizacionais, extingue e cria cargos em comissão e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para o repasse de contribuição associativa anual à AMUVITUR – Associação dos Municípios do Vale do Ivaí para o Turismo e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Casa Fácil Paraná, a firmar convênios, conceder incentivos fiscais, aportar recursos, executar ações necessárias à implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social e realizar a titulação aos beneficiários finais, e dá outras providências

Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC no Município de São João do Ivaí, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Abre Crédito Especial e da outras providências.

Solicitação de informações acercada recomposição inflacionária dos servidores municipais.

Indica Regularização da Lei Municipal 2.134/21 e adequação de rampas de acessibilidade.

indica estacionamento em apenas um lado na rua Presidente Kennedy neste Município.

Indica substituição gradativa das arvores urbanas antigas ouem estado de precariedade.

indica Instalação de ar-condicionado na Capela Mortuáriua de Ubaúna.

indica reforma de guarita do ponto de ônibus na Vila Rural Emilio Paralego.

Indica para o Executivo municipal a contratação de um Podólogo para prestar atendimento em nosso município.

indica ao poder Executivo municipal a troca de lâmpadas queimadas na Praça Nelson Antonio Paulista (Azulão).

Indica ao Poder Executivo a construção de ponto de ônibus no Conjunto Habitacional Paulo Lopes Dias.

Indica ao poder Executivo Municipal a construção de 03 lombadas na primeira rua da vila rural Dito Segato;

Indica ao Poder Executivo o recapeamento da Rodovia que liga São João do Ivaí a Ubaúna.

indica ao poder Executivo Municipal a realização de serviços de limpeza urbana no Distrito de Luar.

Indica ao poder Executivo Serviços de manutenção e recuperação das ruas sem pavimentação no Distrito de Luar.

Concede o Título de Cidadania ao Sr. Carlos Alberto Gebrim Preto, o Beto Preto.

Moção de aplauso ao Sr. Reginaldo Luciano Fonseca pelo notável feito realizado em percorrer 830 km de São João do Ivaí á Aparecida do Norte.

objetivo de manifestar apoio ao Requerimento nº 203/2025, de autoria do Deputado Estadual Tercílio Turini, que visa à ampliação e descentralização dos atendimentos especializados em oncologia na região do Vale do Ivaí.

Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de São João do Ivaí-PR.

Dispõe sobre a recomposição inflacionária dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de São João do Ivaí-PR.

Dispõe sobre atualização da tabela constante da Lei n. 1976/2028.

Dispõe sobre o reembolso de despesas com o uso de veículo particular ou oficial para fins funcionais no âmbito da Câmara Municipal de São João do Ivaí-PR.

Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre as Doenças Raras, cria o Fevereiro Lilás no âmbito do Município de São João do Ivaí e dá outras providências.

Autoriza a instalação de bancos, lixeiras e bebedouros em praças, parques e demais logradouros públicos por empresas privadas, mediante contrapartida de divulgação de sua marca.