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Abre crédito especial e dá outras providências.

Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei n.º 1867 de 10 de junho de 2015 e Lei 2128/2021 de 28 de setembro de 2021.

Dispõe sobre a fixação do vencimento do cargo de Pintor, Coveiro e Pedreiro com jornada de 40 (quarenta) horas semanais no âmbito da Administração Pública Direta do Município de São João do Ivaí e dá outras providências

Dispõe sobre a autorização de celebração de termo de fomento com o Asilo São Lourenço e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei 2313/2025 da organização da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de São João do Ivaí, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de cestas/kits natalinos ou pagamento em pecúnia aos servidores municipais e dá outras providências.

Criação do cargo de Engenheiro no Quadro de Pessoal Efetivo do Município constantes na Lei Municipal nº: 1138 de 20 de junho de 1.999 e dá outras providências.

Autoriza a adesão do Município de São João do Ivaí ao Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai - CIIRAU e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos cargos de Assistente Social no âmbito da administração pública do Município de São João do Ivaí, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do horário de funcionamento do Comércio Local, Farmácias, Lojas de Conveniência e Postos de Combustíveis e dá outras providências.

Abre Crédito Especial e da outras Providencias.

Altera a Lei nº 2313/2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, modificando o enquadramento do cargo de Chefe de Limpeza.

Altera a Lei Municipal nº 2117/2021 para incluir o pagamento de vale-alimentação aos beneficiários do Programa de Qualificação ao Desempregado, denominado “Frente de Trabalho”.

Dispõe sobre a contratação temporária de 01 (um) pedreiro, bem como a formação de cadastro de reserva, mediante Processo Seletivo Simplificado (PSS), e dá outras providências

Autoriza o Executivo Municipal realizar Processo Seletivo Simplificado para atender a necessidade de contratação para cargo de motorista, sendo 02 (dois) motoristas para a sede, 01 (um) motorista para o Distrito de Luar + cadastro reserva, e dá outras providências.

Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária com base no Provimento Conjunto nº 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de São João do Ivaí, nos termos do "Programa Moradia Legal", e dá outras providências

Dispõe sobre a autorização para a celebração de Termo de Cessão de Motorista ao Asilo São Lourenço e dá outras providências.

Regulamenta o cargo de tributador no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Altera Tabela do Anexo I da lei Municipal 2167/22

Autoriza a aquisição de um imóvel pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Acrescenta dispositivo ao artigo 17 da Lei Municipal nº 2236/2023, que Reestrutura o funcionamento do Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de São João do Ivaí/PR e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Mais Médicos para o Brasil, a conceder Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação aos médicos participantes do programa lotados no município e dá outras providências.

Autoriza a cessão de uso de veículo pertencente à Secretaria Municipal de Educação ao Paço Municipal de São João do Ivaí e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação por sorteio a contribuintes que efetuaram pagamento do IPTU, e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João do Ivaí, para o exercício financeiro de 2026

Altera a Lei Municipal nº 2.291/2024, que cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA e institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA, para adequação às disposições da Resolução Agepar nº 10/2022, com redação dada pela Resolução nº 34/2023.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de São João do Ivaí a realizar a cessão de uso de veículo de propriedade do Município para a Instituição de Longa Permanência para Idosos Asilo São Lourenço, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação, regulamentação e denominação do Centro Municipal Multidisciplinar de Educação, Saúde e Assistência Social, de São João do Ivaí, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo do Município de São João do Ivaí, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Concurso de Decoração Natalina “Brilha São João”, no Município de São João do Ivaí, e dá outras providências.

Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de São João do Ivaí, e dá outras providências.

Abre Crédito Especial e da outras Providencias.

Dispõe sobre a fixação do vencimento do cargo de Operador de Máquinas, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais no âmbito da Administração Pública Direta do Município de São João do Ivaí e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação do vencimento do cargo de Operador de Máquinas, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais no âmbito da Administração Pública Direta do Município de São João do Ivaí e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Abre crédito especial da outras providências.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO E O RECEBIMENTO EM CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requerer do poder Executivo melhorias na Quadra de Esportes do Distrito de Luar.

Aumentar mais um dia a coleta de Lixo no distrito de Luar.

Indica ao Poder Executivo instalação de lombada na Rua Sebastião Marcelino.

Indica ao poder Executivo mão única em trecho da Rua Projetada A no Jardim Canaã 2

Indica ao poder Executivo a reforma do portal de entrada da cidade em frente ao Posto do Carmo.

Indica ao Poder Executivo disponibilizar kit de primeiros socorros nas escolas municipais.

Solicita a instalação de dois quebra-molas na Rua Guarapuava no Jd. Santa Terezinha

Solicita do Poder Executivo providencias para melhorar a sinalização nos cruzamentos da cidade, instalando taxas refletivas, tartarugas ou semáforos se for o caso.

indicação solicitando ao Poder Executivo que providencie o entupimento de um buraco na lateral da rodovia que liga São João do Ivaí á Ubaúna.

Indica ao Executivo melhorias no Canil Municipal mantido pela APA - Associaçãode Proteção aos animais.

Indica a concessão de Vale-alimentação aos servidores de Frente de Trabalho.

INDICAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSTITUIR GRATIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS DO SETOR DE LIMPEZA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ. AUTORES VEREADORES TIBA E NEIA

Indica operação Tapa Buracos na Rodovia Santo Fabris