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Dispõe sobre o enquadramento legal na forma de reajuste salarial aos servidores públicos municipais...

Dispõe sobre Correção da Inflação pelo IPCA

Dispõe sobre a adequação do salário base do Médico Veterinário

Dispõe sobre a Estrutura administrativa da Prefeitura Municipal

Dispõe sobre a responsabilidade por valores e pontos referentes às multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por servidores públicos da Administração Direta e Indireta, sejam efetivos ou comissionados, devidamente identificados, cujas infrações sejam comprovadas com imagens e vídeos, que estejam conduzindo veículo oficial, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do art. 5o e incisos da Lei 2156/22, Programa de auxílio ao Transporte de Alunos Universitário, tecnólogos e técnicos a nível de terceiro grau.

Dispõe sobre a alteração do artigo 1º “caput” e incisos da Lei 2154/2022 – Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal, e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - PROMUREFIS

Altera o artigo 646 da Lei 1.775/2013,

Autoriza o Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado para atender à necessidade da Secretaria de Educação sendo cadastro de reserva para Professor Regente de 20 horas e 40 horas, e dá outras providências

Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas municipais de São João do Ivaí-Pr.

Lei de Arborização Urbana de São João do Ivaí

INSTITUI O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Executivo Municipal realizar Processo Seletivo Simplificado para atender a necessidade de contratação para cargo de Professor de Língua Estrangeira (Inglês/Espanhol) e Professor de Educação Física, e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL COM A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JOÃO DO IVAÍ – PR.

ALTERA OS VALORES DE SUBSÍDIOS PARA OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL FIXADOS NO ANEXO II da LEI 2313/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autoriza o Executivo Municipal realizar Processo Seletivo Simplificado para atender a necessidade de contratação para cargo de Professor Especialista para Educação Especial Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal realizar Processo Seletivo Simplificado para atender a necessidade de contratação para cargo de Mecânico e Soldador, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, A CONCESSÃO DE AUXÍLIOALIMENTAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Dispõe sobre a adequação no âmbito municipal o salário base dos ocupantes do cargo de Farmacêuticas e dá outras providências.”

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE, INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Executivo Municipal realizar Processo Seletivo Simplificado para atender a necessidade de contratação para cargo de motorista de ambulância para o Distrito de Santa Luzia, Ubaúna e Sede, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal realizar Processo Seletivo Simplificado para atender a necessidade de contratação para cargo de fisioterapeuta, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal realizar Processo Seletivo Simplificado para atender a necessidade de contratação para cargo de enfermeiro para o Programa Saúde da Família (PSF), e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal realizar Processo Seletivo Simplificado para atender a necessidade de contratação para cargo de farmacêutico, e dá outras providências.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO A ATLETA OU EQUIPE QUANDO REPRESENTAREM O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 1.446/2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERAÇÃO DA SIMBOLOGIA DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a utilização de espaços públicos municipais, incluindo o Teatro Municipal de São João do Ivaí, por professores particulares das áreas de música, teatro, esportes e demais segmentos culturais e esportivos, mediante concessão de bolsas de estudo para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município de São João do Ivaí ao Estado do Paraná, para fins de construção do prédio do 3º Pelotão da 6ª Companhia Independente da Polícia Militar, e dá outras providências.

Regulamenta o estágio no Município de São João do Ivaí e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a contratar operações de crédito com a agência de Fomento do Paraná do Paraná S.A e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal realizar Processo Seletivo Simplificado para atender a necessidade de contratação para cargo de Técnica de Enfermagem, e dá outras providências.

Dispõe sobre a venda de veículos e bens móveis inservíveis e dá outras providências.

REGULAMENTA A VENDA DE TERRENOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL II DE SÃO JOÃO DO IVAÍ E A EMISSÃO DA GUIA DE SEPULTAMENTO.

Institui o Programa Municipal de Atendimento Gratuito para Cortes de Cabelo destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PARA DISTRIBUIÇÃO DE FÓRMULAS ESPECIAIS E FRALDAS PARA O PÚBLICO ADULTO E INFANTIL.

Dispõe sobre a fixação do vencimento do cargo de Técnico em Informática no âmbito da Administração Pública Direta do Município de São João do Ivaí e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação do vencimento do cargo de Advogado com jornada de 20 (vinte) horas semanais no âmbito da Administração Pública Direta do Município de São João do Ivaí e dá outras providências.”

Dispõe sobre o recebimento de honorários advocatícios de sucumbência pelo Procurador Municipal com poderes de representação judicial no âmbito do Município de São João do Ivaí, e dá outras providências.

Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2336/2025, corrigindo a metragem do imóvel doado ao Estado do Paraná, para fins de construção do prédio do 3º Pelotão da 6ª Companhia Independente da Polícia Militar.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029.

Dispõe sobre a adequação no âmbito municipal o salário base dos ocupantes do cargo de Psicólogos e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a fixação do vencimento do cargo de Motorista com jornada de 40 (quarenta) horas semanais no âmbito da Administração Pública Direta do Município de São João do Ivaí, revoga a gratificação prevista na Lei nº 2203/2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação do vencimento do cargo de Contador com jornada de 40 (Quarenta) horas semanais no âmbito da Administração Pública Direta do Município de São João do Ivaí e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a ceder imóvel e firmar Termo de Cooperação com a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de São João do Ivaí, a realizar repasse financeiro mensal, e dá outras providências

Institui valores diferenciados de diárias, de caráter indenizatório e exclusivo para alimentação, aos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São João do Ivaí, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de vias públicas localizadas no Conjunto Lupércio Costa, no Município de São João do Ivaí.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO “VILLAGE DO IVAÍ”, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.